REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Promoção Carro Novo Liane Veículos

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.000985/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: LIANE AUTOMOVEIS LTDA
Endereço: TIRADENTES Número: 1040 Bairro: CENTRO
Município: PRESIDENTE VENCESLAU UF: SP
CEP:19400-000
CNPJ/MF nº: 55.555.965/0001-32

1.2 - Aderentes:
Razão Social: LIANE VEICULOS LTDA
Endereço: ANTONIO RODRIGUES Número: 1500 Bairro: VL FORMOSA
Município: PRESIDENTE PRUDENTE UF: SP CEP:19013-221
CNPJ/MF nº:55.323.539/0001-73

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/02/2019 a 11/01/2020
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/02/2019 a 31/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras mediante qualquer forma de pagamento nas lojas participantes, conforme estabelecido neste plano de operações, no período entre 01/02/2019 e 31/12/2019, de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 13h, salvo horários especiais a serem divulgados conforme programação das lojas participantes.

A cada R$ 600,00 (Seiscentos Reais) em compras realizadas nas lojas participantes, mediante qualquer forma de pagamento, durante o período de 01/02/2019 e 31/12/2019, o consumidor terá o direito de retirar 01 cupom para participar da promoção comercial referida acima.

Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os valores das compras não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independente do grau de parentesco e/ou amizade.

Os balcões da promoção serão localizados nas próprias lojas participantes. Os cupons deverão ser preenchidos de forma legível, à tinta e sem rasuras, com os dados solicitados (nome, endereço completo, CPF, RG, data de nascimento, telefone para contato e e-mail) e a resposta correta para a seguinte pergunta: “Qual é a concessionária de veículos que sempre tem o melhor negócio para você?” Resposta correta: Liane Veículos. O cupom que estiver com a resposta em branco ou errada será desclassificado.

Os cupons devidamente preenchidos deverão ser depositados pelo próprio consumidor em uma das urnas instaladas nas lojas participantes, até o dia 31/12/2019, no horário de encerramento da respectiva loja, ocasião em que as urnas serão lacradas e somente reabertas para a realização da respectiva apuração.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual é a concessionária de veículos que sempre tem o melhor negócio para você?”
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 11/01/2020 11:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2019 08:00 a 31/12/2019 17:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Antônio Rodrigues NÚMERO: 1.500 BAIRRO: Vila Formosa
MUNICÍPIO: Presidente Prudente UF: SP CEP: 19013-221
LOCAL DA APURAÇÃO: Show Room Liane Veículos
PRÊMIOS
1 (um) Automóvel Zero KM Gol 1.0 ano/modelo 2018/2019 no valor de 41.300,00

Despesas com IPVA e demais taxas e impostos referentes ao ano de entrega do carro serão onerados pela Requerente.

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 41.300,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:

No dia e hora designado para o sorteio, será feita a retirada manual e aleatória de um cupom que, validado, dará direito ao prêmio. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela empresa. O sorteio ocorrerá às 11 horas do dia 11/01/2020, na Liane Veículos, na Rua Antônio Rodrigues, 1500 - Vila Formosa, Pres. Prudente - SP, CEP 19013-221. O local do sorteio será de livre acesso aos interessados.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não serão admitidos: (a) Cupom que não estiver com todos os dados preenchidos de forma manuscrita (b) cupom rasurados, ilegíveis, ou com a resposta errada à pergunta formulada; (c) Solicitar cadastro em nome de terceira pessoa; (d) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 01/02/2019 até 31/12/2019; (e) Não será permitida a participação de funcionários da empresa; A empresa disponibilizará, na sala da Administração da loja, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O nome do ganhador será anunciado de viva voz no momento dos sorteios e, este comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação em sua página oficial no facebook, sendo que a loja também se obriga a contatar o contemplado (a) por meio de telefonema ou e-mail e entregar-lhe os prêmios no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

A premiação será entregue na loja. Telefone para contato: (18) 3902-3733, de segunda a sexta em horário comercial. Contato: Equipe de Marketing, mediante agendamento prévio. Caso o contemplado resida em cidade diferente da loja onde será entregue o prêmio, as despesas de deslocamento do contemplado até a cidade de entrega do prêmio serão arcadas pela empresa promotora. Prazo: o contemplado será comunicado pela Promotora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração e receberá sua premiação dentro do citado prazo. Para tanto, deverá fornecer cópia simples dos documentos: cédula de identidade e do CPF/MF, para fins de prestação de contas junto a SEAE, conforme anexo VIII da Portaria MF 41 de 2008.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Liane Veículos através do telefone (18) 3902-3733.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. https://scpc.seae.fazenda.gov.br

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.000985/2019